A finalidade desta Circular é informar os usuários sobre a implementação da modificação no padrão de identificação das Cartas de Aproximação por Instrumentos (IAC) de RNAV(GNSS) RWY XX para RNP RWY XX, bem como a introdução da caixa de
requisitos PBN (PBN Box).

As disposições constantes nesta AIC aplicam-se a todos os órgãos e parceiros do SISCEAB, e usuários que consultam ou utilizam, em sua rotina operacional, de publicações de informações aeronáuticas.

APÊNDICE A – Plano de implementação brasileiro para a Circular 353.

Para os fins desta publicação os seguintes termos e expressões serão utilizados.


ESPECIFICAÇÃO DE NAVEGAÇÃO
Um conjunto de requisitos de aeronave e tripulação necessárias para suportar aplicações de navegação em um determinado conceito de espaço aéreo. A especificação de navegação define a performance requerida pelo sistema RNAV ou RNP, bem como quaisquer requisitos funcionais, tais como a habilidade de conduzir procedimentos de trajetórias em curva ou voar rotas paralelas deslocadas (offset).


CAIXA DE REQUISITOS PBN (PBN BOX)
Observações adicionais que serão utilizadas na IAC para indicar a especificação de navegação aplicável (por exemplo, RNP APCH ou RNP AR APCH) e outros requisitos opcionais e/ou adicionais para voar o procedimento de aproximação, quando aplicável (exemplo, funcionalidade RF).

GNSS – Sistema Global de Navegação por Satélite
IAP - Procedimento de Aproximação por Instrumentos
PBN – Navegação Baseada em Performance
PANS OPS – Procedimentos para Serviços de Navegação Aérea – Operações de Aeronaves
NAVSPEC – Especificação de Navegação

O advento da Navegação Baseada em Performance tem causado um grande impacto em todos os aspectos da indústria aeronáutica e nos profissionais envolvidos no planejamento, implementação e execução da PBN. Como parte de um esforço contínuo para apontar e corrigir inconsistências resultantes do surgimento do PBN, alterações na identificação de Cartas de Aproximação por Instrumentos (IAC), de RNAV (GNSS) RWY XX para RNP RWY XX estão sendo introduzidas pela OACI, por meio da Circular 353. Tal Circular foi publicada com o fim de alinhar a identificação da carta do procedimento de aproximação com a designação da especificação de navegação (NAVSPEC).
De acordo com o Anexo 11, os IAP devem ser identificados pelo sensor (ou NAVSPEC) utilizado para prover guia de curso lateral para o segmento de aproximação final. Segundo o Manual PBN (Doc 9613 AN/937), os procedimentos PBN podem ser desenvolvidos com duas NAVSPEC: RNP APCH ou RNP AR APCH. Uma vez que nenhuma especificação RNAV é aplicada para o segmento de aproximação final dos procedimentos, a mudança introduzida deve alinhar o critério de identificação das cartas dos procedimentos de aproximação e o NAVSPEC utilizado para o segmento de aproximação final.
Outro tópico abordado pela Circular 353 é a introdução da Caixa de Requisitos PBN (PBN Box), a qual indicará a NAVSPEC aplicada a cada segmento do procedimento, bem como outros requisitos opcionais ou adicionais para voar o procedimento de aproximação, quando aplicável, tais como funcionalidade RF.
De modo a atender as provisões da OACI, o DECEA irá implementar as mudanças presentes na Circular 353 no período de julho 2020 até novembro 2022. Veja o Item 5 do Apêndice 1 para maiores detalhes.

a) Autoridades regulatórias estatais
b) Provedores de serviços de navegação aérea
c) Todos os usuários do espaço aéreo, incluindo operadores de aeronaves;
aviação civil geral, executiva e militar, etc.;
d) Organizações de treinamento;
e) Autoridades aeroportuárias;
f) Provedores de serviço militares
g) Provedores de cartas de procedimentos de navegação aérea;

h) Provedores de base de dados;
i) Organizações de elaboração de procedimentos por instrumento;
j) Grupos consultivos Regionais;
k) Organizações e Agências Regionais; e
l) Regiões adjacentes da OACI.

Os critérios atuais para identificação de cartas de aproximação não combinam com a designação das especificações de navegação publicadas no Doc 9613. Por exemplo, os IAP RNP APCH atuais podem ser identificados como RNAV (GPS) RWY XX ou RNAV (GNSS) RWY XX. As aproximações RNPAR APCH atuais são identificadas como RNAV (RNP) RWY XX. A fim de abordar tal inconsistência, a OACI publicou provisões para uma convenção coerente de identificação, refletindo a especificação de navegação em uso para a aproximação, seja RNP APCH ou RNP AR APCH. Tais mudanças são retratadas na Tabela 1.

A identificação deve, também, incluir um sufixo entre parênteses, quando condições excepcionais ocorrem, como descrito na Tabela 2. Esta tabela se refere à Tabela III-5-1-1 do Doc 8168 (PANS-OPS).

Procedimentos PBN possuem informações necessárias para seu cumprimento, cuja divulgação, atualmente, é confusa e não-homogênea entre os países. A fim de reduzir tais disparidades e possibilitar às tripulações acessarem facilmente essas informações, a ICAO introduziu o conceito da Caixa de Requisitos PBN. Com ela, os requisitos PBN e suas funcionalidades adicionais e/ou opcionais serão representadas diretamente na carta, possibilitando o acesso direto pelas tripulações. Algumas dessas informações estão demonstradas na Tabela 3.

 



 

 

Considerando a quantidade de cartas de procedimento a serem modificadas com o critério de identificação de cartas da Circular 353, a OACI desenvolveu um cronograma global coordenando cada Região para implementar a transição desses novos critérios, de modo a não sobrecarregar os provedores de banco de dados de navegação aérea. O Apêndice 1 detalha o plano do DECEA para implementar as mudanças de acordo com o período alocado pelo Escritório Regional de Lima.
O plano foi desenvolvido com base na Circular 353 AN/209, onde se pode obter maiores detalhes sobre outros requisitos importantes para as partes interessadas, tais como perigos, riscos e medidas mitigadoras relacionadas à sua implementação.
A mudança dar-se-á no período de julho 2020 a novembro de 2022. Durante este período de transição, haverá cartas publicadas com a identificação antiga – RNAV (GNSS) ou RNAV (RNP) – e a nova identificação RNP ou RNP (AR). As partes interessadas devem levar em consideração e ações devem ser tomadas para evitar erros de interpretação pelas tripulações de voo na seleção do procedimento de aproximação PBN correto.

Os requisites e normas a serem adotados na implementação da mudança são os seguintes:

As mudanças na carta de procedimentos serão implementadas de acordo com a seguinte prioridade:


a) Principais TMA;
b) Aeroportos Regionais; e
c) Outros aeroportos

A implementação das mudanças no SISCEAB será feita de acordo com a lista apresentada no Apêndice 1. Isto auxiliará todas as partes interessadas a conduzir suas atividades relacionadas à mudança a ser feita (treinamento de pilotos e ATCOs, comunicação para os operadores do Estado, ciência dos provedores de dados de navegação aérea, etc.).

Ver Apêndice 1.

Nenhuma mudança significativa é esperada. As palavras entre parênteses, se existirem na identificação, não devem ser utilizadas nas comunicações.


Exemplo:
- IAC RNP RWY 13L: Autorizada aproximação RNP pista 13 esquerda;

- IAC RNP Y RWY 09R (AR): Autorizada aproximação RNP YANKEE pista 09 direita.

Não há expectativa de mudanças nas normas que regulam a caixa de mínimos e Plano de Voo (FPL).

7.1.6. O critério de diferenciação da identificação dos procedimentos com trajetórias diferentes se aplica para discernir procedimentos RNP APCH e RNP AR APCH para a mesma cabeceira (ou cabeceiras de pistas paralelas adjacentes). Isto irá mitigar o risco de seleção errada do procedimento.


Exemplo:
- IAC RNP Z RWY 09R;
- IAC RNP Y RWY 09R (AR).
- IAC RNP X RWY 09L;
- IAC RNP W RWY 09L (AR)

As mudanças previstas na Circular 353 da OACI deverão ser implementadas para todos os procedimentos de uma mesma TMA, simultaneamente, para evitar o uso de padrões diferentes de representação dos procedimentos na mesma área, o que poderia levar a erros de interpretação.

 

8.1. Esta AIC entrará em vigor na data de sua publicação.

8.2. Casos não previstos nesta Circular deverão ser resolvidos pelo Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA.

8.3. Esta AIC republica a AIC N31/20.